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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação crime. Apelo defensivo.
Desclassificação pelo conselho de sentença do delito para outro que não da competência do Tribunal do Júri.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação rescisória. Ação de repetição do indébito. Condenação de devolução do valor com a incidência dos juros praticados pelas instituições financeiras, admitida a capitalização mensal.
Acordam os Desembargadores integrantes do Nono Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em julgar procedente a ação rescisória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 02:00
Agravo de instrumento. Pedido de alteração de regime de bens do casamento. Mudança do regime da comunhão parcial para o da separação absoluta.
Acordam os Desembargadores integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Direito privado não especificado. Propriedade industrial. Uso indevido de domínio. Concorrência desleal configurada.
Acordam os Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Compra e venda de veículo. Ação anulatória. Antecipação dos efeitos da tutela. Deferimento.
Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 03:00
Ensino Particular. IAHCS. Curso de enfermagem considerado inválido pelo conselho estadual de educação. Condenação por dano moral
Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível - Regime de Exceção do Tribunal de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Julho de 2011 - 12:01
Lesão à dignidade da pessoa humana. Indenizatória.
Acessibilidade de cadeirante à sala de cinema localizada em shopping da capital gaúcha. Inviabilizado o acesso ao portador de deficiência. Prática de ato ilícito. Valorização do princípio constitucional da igualdade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Junho de 2011 - 13:31
Sentença reformada, em parte. Recurso parcialmente provido.
Ligações de cobrança incisivas à pessoa idosa que não foi a responsável pela dívida. telefonemas que persistiram mesmo após solicitação pessoal de exclusão junto a gerente da loja.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Maio de 2011 - 10:08
Sentença condenatória. Prisão preventiva. Decretação.
Inexistência de constrangimento ilegal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Maio de 2011 - 11:02
Responsabilidade civil. Danos morais configurados.
Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Cancelamento de baile de 50 anos do clube serrano. Danos materiais comprovados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Maio de 2011 - 14:45
Apelação cível. Responsabilidade civil. Quantum indenizatório.
Danos nos cabelos após utilização de produto para desembaraçar os fios. Resultado desastroso que provocou verdadeiro emaranhado na consumidora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Abril de 2011 - 12:43
Embargos do devedor. Execução da cláusula penal. Título executivo.
"Instrumento particular de contrato de prestação de serviços artísticos e cessão de imagem e de som de voz por tempo determinado para campanha publicitária". Obrigação certa, líquida e exigível.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 12:17
Apelação cível. Ação de guarda. Pretensão da bisavó.
Não se justifica a alteração de guarda da criança para fins exclusivamente financeiros, quando a genitora ainda exerce o poder familiar, embora sustentada pela própria avó.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 15:31
Apelação cível. Ensino particular. Ação de indenização por dano moral.
Expulsão de aluno de escolinha infantil. Abusividade. Dano moral configurado. É evidente o prejuízo causado ao menor que, em virtude de retaliação a seus pais, foi privado do convívio com os colegas e da manutenção de sua rotina escolar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 12:21
Apelação cível. processual civil. nulidade da sentença. inocorrência.
Acidente de veículo. Defeito na fabricação das rodas de liga leve. Capotagem. Danos materiais, morais, estéticos e lucros cessantes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 19:48
Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Abuso de Direito
Acusação de furto de mercadoria. Dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Recurso adesivo. Contrato de transporte. Pretensão indenizatória. Passageiro de táxi.
Demanda que versa sobre responsabilidade contratual, porquanto decorrente de contrato de transporte cuja modalidade de responsabilidade é objetiva, consoante previsão do Código Civil (arts. 734, 735 e 738).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade civil do estado. Omissão específica. Responsabilidade objetiva.
Danos morais. Reconhecimento. Valor da indenização. Diminuição.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
Apelação crime. Crime contra a fauna. Artigo 29, caput, da lei nº 9.605/98. Manutanção da condenação.
A existência e a materialidade do delito ficaram comprovadas diante do conjunto probatório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Ação de indenização por danos morais. Creche que mantém contrato de atendimento médico ambulatorial com a ré.
Assim, notório é o fato de a creche acrescentar um valor à sua mensalidade, tendo em vista a contratação de serviços médicos ambulatoriais às crianças, gerando aos pais um maior conforto e tranqüilidade.